Questão 3230270

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230270

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou que as guias físicas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começaram a ser enviadas a partir de 13 de janeiro de 2025, em formato de carta pelos Correios, enquanto as guias digitais (online) foram disponibilizadas em 21 de janeiro de 2025, no site e no aplicativo Carioca Digital. Para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Orçamentária Anual 2025 apontou um valor de R\$ 2,2 bilhões.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o IPTU deve ser recolhido até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN arrecadado em 2025 será de R\$ 2,2 bilhões.
Alternativa B:
o IPTU deve ser lançado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN previsto para 2025 é de R\$ 2,2 bilhões.
Alternativa C:
o IPTU deve ser arrecadado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN previsto para 2025 é de R\$ 2,2 bilhões.
Alternativa D:
o IPTU deve ser lançado até 21 de janeiro de 2025, enquanto o ISSQN recolhido em 2024 será de R\$ 2,2 bilhões.
Alternativa E:
como IPTU e ISSQN são impostos de natureza distintas, considera-se o recolhimento do ISS a partir da previsão e do IPTU, a partir do lançamento.

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