Questão 3230260

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230260

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Camboriú

A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
Alternativa B:
O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, exclusivamente.
Alternativa C:
Trata-se de imposto de competência estadual.
Alternativa D:
Na determinação da base de cálculo do IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
Alternativa E:
A base de cálculo do imposto é o valor definido pelo proprietário sobre o bem.