Questão 3230258

lvonildo, domiciliado em São Luís/MA, decidiu mudar-se para o exterior e lá viver até o fim dos seus dias.

Antes de sua mudança e ainda residindo no Brasil, doou para sua irmã Adelina, domiciliada em Piripiri/PI, a casa de sua propriedade, localizada em Parnaíba/PI, e também doou para seu sobrinho Marcelo, domiciliado em Picos/PI, os três veículos automotores que mantinha nesse imóvel de Parnaíba. De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida na Lei estadual nº 4.261 /1989, o responsável solidário pelo ITCMD devido ao Estado do Piauí,