Questão 3230239

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230239

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

Alternativa A:
Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.
Alternativa B:
O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.
Alternativa C:
A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.
Alternativa D:
A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.
Alternativa E:
A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.