Questão
ID 3230236Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Benedito
O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. O Código Tributário Nacional (CTN), determina que, caso uma área tenha no mínimo duas das cinco condições abordadas em seus incisos, ela é considerada como zona urbana. Uma dessas condições é