Questão 3230232

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230232

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Órgão: Universidade Federal de Campina Grande

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:

Alternativa A:
De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
Alternativa B:
De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
Alternativa C:
De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
Alternativa D:
De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
Alternativa E:
De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.

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