Questão
ID 3230220Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.865/2004 - Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Incidentes sobre a Importação de Bens e Serviços e Dá Outras
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Além da importação de bens, a Lei nº 10.865/2004 também trata da incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a importação de serviços. Quais são as alíquotas aplicáveis a essas contribuições na importação de serviços?