Questão
ID 3230208Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo:
I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.
II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso.
III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.
IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.
Estão CORRETAS as afirmativas: