Questão
ID 3230191Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Competência
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nonoai
O tributo que pode ser instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, e que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é CORRETAMENTE denominado: