Questão 3230187

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230187

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de pagar por alguns meses a contribuição previdenciária de 2024 por falta de recurso financeiro.

Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo a quitação da dívida com exclusão das penalidades. A sociedade empresária aderiu ao programa porque viu nele uma boa oportunidade de quitar sua obrigação.

Assinale a opção que indica o fenômeno ocorrido.

Alternativas da questão 3230187
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