Questão 3230179

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3230179

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Processo Administrativo Contencioso

Ano: 2025 Banca: ÁPICE Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mogeiro


A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente:

1 - Fiscalização;

2 - Lavratura de auto de infração;

3 - Reclamação administrativa;

4 - Instrução Probatória;

5 - Julgamento.

( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.

( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.

( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.

( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.

( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.

Alternativas da questão 3230179
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