Questão
ID 3230176Disciplina: Direito Tributário
Assunto: ITR Pequenas Glebas
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
No âmbito da competência tributária da União, o Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição constitucional representa uma situação de