Questão 3230171

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230171

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao polo passivo da obrigação tributária.

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativa C:
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa D:
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa que, nos termos da lei, está obrigada ao pagamento da multa tributária.
Alternativa E:
São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.