Questão 3230170

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230170

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2022 Banca: CONSCAM - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Tubarão

Considerando o tema competência tributária, os Estados entregarão aos municípios:

Alternativa A:
25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
Alternativa B:
20% do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa C:
50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa D:
35% do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
Alternativa E:
25% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.