Questão 3230168

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230168

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: ITBI

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Uma sociedade anônima recebeu como contribuição para a formação do seu capital social imóvel no valor de R\$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo sido emitidas e subscritas, entretanto, como retribuição pela transferência do imóvel, ações no montante equivalente apenas a R\$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A respeito desta situação hipotética, com base na legislação e jurisprudência tributárias nacionais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não haveria a incidência do ITBI caso o aporte de capital fosse realizado em sociedade limitada em lugar de sociedade anônima.
Alternativa B:
Incide o ITBI sobre a diferença entre o valor do bem e o valor do capital subscrito e integralizado.
Alternativa C:
O ITBI não incide nas transferências de bens para formação do capital de empresas, independentemente da atividade social a que se dediquem.
Alternativa D:
Trata-se de hipótese expressamente tratada pela legislação federal como situação de isenção de ITBI, em relação à diferença de valores observada.
Alternativa E:
O ITBI incide apenas sobre transferências em valor superior a R\$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) quando realizadas para aporte de capital em empresa.

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