Questão
ID 3230164Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fundos de Participação
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado, entre outros repasses, por parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados. A este respeito, é correto afirmar que a parcela total destes impostos repassada ao FPM é de: