Questão 3230154

incide, de forma obrigatória, nos impostos reais e de forma facultativa nos impostos pessoais.

é implementado por meios de alíquotas progressivas.

impede a implementação de alíquotas progressivas.

incide apenas nos impostos reais e impõe o dever de estabelecer alíquotas progressivas limitadas ao percentual máximo previsto em lei complementar federal.

impede o estabelecimento de alíquotas progressivas nos impostos pessoais.