Questão 3230148

o crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador, no caso, a venda e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

o fato gerador do crédito tributário é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, no caso a circulação das mercadorias decorrente da compra e venda.

o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta sendo lançado, porém, no caso do ICMS, por homologação, expressa ou tácita, da autoridade administrativa.

o crédito tributário decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

a empresa deve aguardar o lançamento do crédito tributário pela autoridade administrativa para liquidação da obrigação tributária principal.