Questão 3230133

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230133

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa C:
compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
compete à União instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa E:
compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.