Questão 3230115

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230115

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu

Sobre as certidões negativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A certidão positiva de débito declara a inexistência de débito tributário para os sujeitos passivo e ativo.
Alternativa B:
A certidão de que conste a existência de créditos que estejam em moratória possui o mesmo efeito da certidão negativa.
Alternativa C:
Uma certidão negativa e uma certidão positiva, cujo débito esteja com a exigibilidade suspensa, possuem o mesmo efeito.
Alternativa D:
A certidão negativa serve como prova de quitação dos tributos, mas não impede a constituição de créditos tributários por fatos geradores já ocorridos.