Questão 3230104

Após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, não haverá incidência de juros, uma vez que a cobrança será realizada por via judicial e com a cobrança de honorários de execução.

A dívida regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída.

Os valores inscritos em dívida ativa podem ser objeto de parcelamento ou compensação.

Contribuinte que possua valores inscritos em dívida ativa e que não estejam suspensos, não obterá certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeitos de negativa.

Os valores inscritos em dívida ativa podem ser contestados pelo sujeito passivo.