Questão
ID 3230097Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
De acordo com o CTN, a obrigação tributária é