Questão 3230077 de Direito Tributário - FAURGS 2022

Questão

ID 3230077

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Considere o trecho a seguir:

A Súmula 668 do Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia que é inconstitucional a lei ______ que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o ______, salvo se destinada a assegurar o cumprimento ______. O Supremo Tribunal Federal (STF) também firmou ______ de que, declarada a inconstitucionalidade da progressividade de alíquota tributária, é devido o tributo calculado pela alíquota ______ correspondente, de acordo com ______.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativa A:
municipal — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — da função social da propriedade — tese de repercussão geral — maior — o valor venal do imóvel
Alternativa B:
municipal — imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - da função social da propriedade urbana — tese de repercussão geral — mínima — a destinação do imóvel
Alternativa C:
estadual — imposto sobre propriedade de veículo automotor — do princípio da capacidade contributiva — tese de repercussão geral — mínima — o valor venal do veículo
Alternativa D:
estadual — imposto de transmissão causa mortis — do princípio da capacidade contributiva — tese de repercussão — mínima — o valor venal dos bens
Alternativa E:
municipal — do princípio da capacidade contributiva — jurisprudência — mínima — o número de imóveis do contribuinte

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