Questão 3230075

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230075

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Alternativa A:
A alíquota mínima do ISS é de 2,5%.
Alternativa B:
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
Alternativa C:
A incidência do ISS dependerá da denominação jurídica atribuída ao serviço prestado.
Alternativa D:
O ISS não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
Alternativa E:
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da Lista de Serviços anexa à Lei, somente quando constituam a atividade preponderante do prestador.

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