Questão 3230066 de Direito Tributário - FAU UNICENTRO 2022

Questão

ID 3230066

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Renascença

Determinado Contribuinte compareceu ao Plantão Fiscal da Prefeitura Municipal com o intuito de solicitar mudança do seu domicílio fiscal. Ele possui atividade econômica como pessoa física que caracteriza incidência de tributo municipal. Em sua alegação, o Contribuinte informou que possui residência no Município e não possui local específico para prestação dos serviços. Conforme alegou, passa a maior parte do tempo no seu sítio, localizado na área rural do Município e neste local não é possível receber correspondências. Diante do fato, você como fiscal responsável pelo atendimento, deve proceder da seguinte forma:

Alternativa A:
A solicitação poderá ser realizada, mas caso a Autoridade Administrativa entenda que a mudança dificulta a arrecadação ou fiscalização poderá recusar a mudança.
Alternativa B:
A solicitação poderá ser realizada e a resposta será enviada via correio, caso não seja possível o recebimento da correspondência, o domicílio tributário será o mesmo do profissional de Contabilidade responsável pelo Contribuinte.
Alternativa C:
A solicitação será recebida e aceita, visto que a escolha do domicílio tributário é exclusiva do Contribuinte, não podendo ser contestada ou recusada pela Autoridade Administrativa.
Alternativa D:
Não poderá ser aceita a solicitação, visto que o domicílio tributário das pessoas físicas será sempre o local da sua residência.
Alternativa E:
Não poderá ser aceita a solicitação, considerando que o domicílio tributário será sempre o local da prestação dos serviços.

Estatísticas Cadernos

Questão 3230066

Continue estudando na plataforma