Questão 3230048

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230048

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação aos Impostos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
Alternativa B:
A base do cálculo do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o valor informado pelo contribuinte.
Alternativa C:
O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa D:
O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.