Questão 3230041

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230041

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessidade da instalação de uma filial no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. Após solicitar apoio aos seus mantenedores, um deles, a Construtora Pedras, sediada em Aquiraz, Ceará, informou que possuía um terreno amplo em Tobias Barreto e que realizaria a doação para que a instituição pudesse abrir a filial desejada. De acordo com a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será de competência do Município de Camaçari, onde está sediada a donatária.
Alternativa B:
É correto dizer que o ITCMD será de competência do Estado da Bahia, onde está sediada a donatária.
Alternativa C:
O ITCMD incidente será de competência do Município de Tobias Barreto, local da situação do bem.
Alternativa D:
O ITCMD a incidir na doação será de competência do Estado de Sergipe, local da situação do bem.
Alternativa E:
O ITCMD incidente na doação será de competência do Estado do Ceará, onde está sediado o atual proprietário e doador.

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