Questão 3230039

Na condição de princípio fundamental do sistema tributário, este princípio constrange o legislador infraconstitucional a eleger apenas manifestações de força econômica para compor a hipótese de incidência das normas tributárias, considerando também características pessoais do contribuinte na conformação da base de cálculo. Diante do exposto, é correto afirmar que o enunciado descreve o(a) princípio da