Questão 3230031

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230031

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul

Sobre o pagamento do crédito tributário, à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, ainda que o torne mais oneroso do que o pagamento em moeda corrente.
Alternativa B:
O crédito pago por cheque se considera extinto com a entrega do título.
Alternativa C:
A perda ou destruição da estampilha ou o erro no pagamento por esta modalidade não dão direito à restituição, ainda que o erro seja imputável à autoridade administrativa.
Alternativa D:
O pagamento em papel selado ou por processo mecânico equipara-se ao pagamento em estampilha.
Alternativa E:
Mesmo sem previsão legal, o pagamento pode ser efetuado em estampilha, em papel selado ou por processo mecânico.