Questão 3230030

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230030

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

A taxa é uma espécie do gênero tributo sobre a qual é correto afirmar que

Alternativa A:
a autorização de sua instituição ocorre a partir de qualquer serviço público, ainda que seja inespecífico e indivisível.
Alternativa B:
seu ente tributante não pode ter competência administrativa, de forma que não tenha poder de polícia ou preste serviços públicos.
Alternativa C:
para que seja legitimada, basta haver serviço público, sem depender de outras condições.
Alternativa D:
difere dos demais tributos por não ter o caráter da divisibilidade.
Alternativa E:
para que seja válida, decorre da edição de duas leis: lei de natureza administrativa e lei de índole tributária.