Questão 3230023

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230023

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Barra Longa - MG Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Longa


Beltrana e Fulana são proprietárias de um imóvel adquirido por dois milhões de reais no ano de 2010. Algum tempo depois, assim que foi concluída uma obra pública municipal na região, o referido imóvel passou a ser avaliado em sete milhões de reais. A Secretaria de Finanças, então, resolveu cobrar, a título de contribuição de melhoria, o valor de cinquenta mil reais das contribuintes, as quais impugnaram a cobrança sob a alegação de que a municipalidade nunca delimitou a zona beneficiada pela obra. Nesse contexto, é correto afirmar que de acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 3230023
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