Questão
ID 3230011Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pagamento
Ano: 2022 Banca: RHEMA - Rhema Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lacerdópolis
Leia o texto.
"Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por seu
objeto o pagamento do tributo ou penalidade
pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito
dela decorrente."
A partir da leitura do texto, é possível concluir que ele discorre acerca: