Questão
ID 3230009Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Interpretação Literal
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Tunápolis
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I.Suspensão ou exclusão do crédito tributário.
II.À capitulação legal do fato.
III.Outorga de isenção.
IV.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
V.À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.
É CORRETO o que se afirma em: