Questão 3230006

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230006

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins

Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à capacidade tributária passiva.

Alternativa A:
A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas estejam regularmente constituídas.
Alternativa B:
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende da sua capacidade civil.
Alternativa C:
A capacidade tributária passiva de pessoas jurídicas depende de que elas configurem uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa D:
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem privação do exercício de atividades civis.
Alternativa E:
A capacidade tributária passiva de pessoas naturais depende de que elas estejam sujeitas a medidas que importem limitação ao exercício de atividades profissionais.

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