Questão 3230004

Um exemplo de sujeito ativo indireto em matéria tributária é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que a anuidade cobrada de seus membros tem natureza tributária.

Os efeitos da solidariedade tributária, no caso de concessão de remissão, quando outorgadas pessoalmente a um dos devedores, estendem-se aos demais.

O cidadão que compra um terreno e, depois da transferência do imóvel em cartório, recebe notificação tributária de que há débitos de IPTU do exercício financeiro passado será considerado o sujeito passivo direto desse tributo.

A obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas em lei.

O tabelião tem responsabilidade tributária pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.