Questão 3230001

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3230001

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A Associação Civil sem fins lucrativos Consciência tem como finalidade a educação de crianças com deficiência mental, concentrando seus serviços apenas para este grupo.

Em relação ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta sobre seu tratamento tributário.

Alternativa A:
Será imune com a possibilidade de remuneração de seus diretores estatutários.
Alternativa B:
Será isenta e tem de aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Alternativa C:
Será imune e tem de aplicar integralmente seus recursos na manutenção e no desenvolvimento dos seus objetivos sociais.
Alternativa D:
É hipótese de não incidência do IRPJ por ser sem fins lucrativos.
Alternativa E:
Será isenta com a vedação de superávit nas suas contas.

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