Questão
ID 3229993Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2022 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Laguna
De acordo com o artigo 131 do Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), que dispõe sobre responsabilidade dos sucessores, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona quem são pessoalmente responsáveis.
Primeira coluna
1-O adquirente ou remitente
2-O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro
3-O espólio
Segunda coluna
(__)Pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
(__)Pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
(__)Pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: