Questão 3229973

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229973

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Unaí

O empréstimo compulsório é um tributo que possui fato gerador vinculado à despesa que lhe deu causa, envolvendo situações excepcionais. É hipótese que justifica a criação do empréstimo:

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