Questão
ID 3229971Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito
Qual o percentual de ICMS que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada do Estado para os Municípios?