Questão
ID 3229964Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Descanso
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, tratando da capacidade tributária, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe: