Questão
ID 3229952Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Aplicação dos Recursos
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Universidade do Estado de Santa Catarina
De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
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1. Para o reforço de dotação orçamentária já existente, resultante de anulação parcial ou total de despesas.
2. Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
3. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
4. No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.