Questão 3229949

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229949

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2022 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Estreito

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A administração tributária tem funções: a tributação, a arrecadação dos tributos, as informações econômico-fiscais, e a fiscalização.
Alternativa B:
A fiscalização tributária tem alcance sobre as pessoas jurídicas e físicas sendo elas apenas contribuintes.
Alternativa C:
Para exercer sua atividade o Fisco pode analisar e examinar quaisquer tipos de documentos, livros ou mercadorias, dentro da lei.
Alternativa D:
A fiscalização tem como objetivo combater a sonegação, ou seja, a omissão total/parcial de informações do contribuinte e combater informações falsas de documentos prestados aos órgãos.
Alternativa E:
O contribuinte tem o dever de exibir e conservar os livros fiscais e comerciais obrigatórios, bem como os comprovantes que suportaram os lançamentos, até que ocorra a prescrição do crédito tributário.