Questão 3229930

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229930

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Goioerê

O Sistema tributário é composto por obrigações impostas pelo sujeito ativo e que devem ser cumpridas pelos sujeitos passivos tributários, conforme determinado na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da obrigação tributária:

Alternativa A:
Entrega de declaração tributária é uma obrigação principal.
Alternativa B:
O sujeito passivo responsável pelo pagamento do tributo será sempre o Contribuinte.
Alternativa C:
Pagamento de multa por atraso na entrega de declaração é uma obrigação tributária principal.
Alternativa D:
As multas e juros por recolhimento de tributos em atraso são exemplos de obrigação tributária acessória.
Alternativa E:
Mesmo que tenha prestado serviços, não poderão ser cobrados impostos sobre e taxas depois que a pessoa jurídica estiver devidamente constituída.

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