Questão 3229929

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3229929

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Jaborá

Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Caberá a lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa B:
Compete concorrentemente à União e aos Estados instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Alternativa C:
As taxas poderão ter base de cálculo própria dos impostos.
Alternativa D:
A União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituirão os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.
Alternativa E:
Caberá a lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.