Questão
ID 3229924Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com PAULSEN, sobre o conceito de tributo, analisar a sentença abaixo:
Tributa-se porque há a necessidade de recursos para manter as atividades a cargo do Poder Público ou, ao menos, as atividades que são do interesse público, ainda que desenvolvidas por outros entes (1ª parte). Obrigação que não seja pecuniária, como a de prestar serviço militar obrigatório, de trabalhar no tribunal do júri ou nas eleições, constitui tributo (2ª parte).
A sentença está: