Questão
ID 3229908Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Imunidade Tributária das Fundações Públicas
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.
Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda?