Questão 3229904

somente a União, em situações excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios como em caso de guerra externa, ou sua iminência.

calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis é uma das situações que a União pode instituir empréstimos compulsórios.

a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, em situações excepcionais, podem instituir empréstimos compulsórios como em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

a lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo compulsório e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).

somente a União, em situações excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios como em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.