Questão 3229895

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 3229895

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Prudentina de Desenvolvimento

Constitui limitação ao poder de tributar dos Estados a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços:

Alternativa A:
de autarquias, fundações instituídas e mantidas por Municípios, empresas públicas e sociedades de economia mista municipais.
Alternativa B:
de autarquias, fundações e empresas estatais, independentemente da vinculação às respectivas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Alternativa C:
de autarquias e fundações instituídas e mantidas por Municípios, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Alternativa D:
relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Alternativa E:
relacionados com exploração, pelos Municípios, de atividades em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.