Questão 3229889

Relativamente ao processo administrativo fiscal, analisar a sentença abaixo:

Uma das formas de iniciar o processo tributário por meio de procedimento contencioso, será pela lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento (1ª parte). O início do procedimento tributário não exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos posteriores, e, independentemente de intimação, a das demais pessoas envolvidas nas infrações verificadas (2ª parte).

A sentença está: