Questão
ID 3229881Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
O lançamento do crédito tributário que ocorre quando se trata de tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa é da modalidade que se denomina Lançamento: